O que são rendimentos tributáveis ???

   As regras do Imposto de Renda 2020 determinam quem são obrigados a fazer a declaração, entre outras situações, todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020.

   Mas, O que são rendimentos tributáveis ???

  Os rendimentos tributáveis incluem salário, aposentadoria, pensões e dinheiro ganho com prestação de serviços e aluguel. Veja abaixo uma lista dos rendimentos tributáveis:

     Vinculados ao trabalho

§  Salários, vencimentos e honorários;

§  Diárias de comparecimento;

§  Bolsas de estudo se houver vantagem para o doador ou se for concedida em troca de serviços;

§  Remuneração de estagiários;

§  Rendimentos recebidos em moeda estrangeira por ausentes no exterior a serviço do país;

§  Ganhos de representantes comerciais autônomos;

§  Recebimentos de conselheiros fiscais e de administração;

§  Ganhos de diretores ou administradores de sociedades anônimas, civis e outras;

§  Trabalhadores que prestem serviços a empresas, inclusive estivadores e conferentes;

§  Renda com veículos para transporte de passageiros, agricultura e outros;

§  Ganho de titular de empresa individual ou sócios de qualquer espécie de sociedade.

    Benefícios dados ao empregado

§  Férias;

§  Licença especial ou licença-prêmio gozada;

§  Gratificações, prêmios e cotas-partes de multas ou receitas;

§  Comissões e corretagens;

§  Aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador;

§  Valor do aluguel de bens de propriedade do empregador;

§  Pagamento de imposto e contribuições que a lei prevê como encargo do assalariado;

§  Prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empregado é o beneficiário do seguro.

§  Verbas, para custeio de despesas para o exercício de cargo, função ou emprego;

§  Pensões, civis ou militares e quaisquer outros proventos recebidos de antigo empregador, de institutos, caixas de aposentadoria ou de entidades governamentais, em virtude de empregos, cargos ou funções exercidos no passado;

§  Despesas pagas para aquisição de alimentos ou outros bens para utilização fora da empresa;

§  Outras despesas ou encargos pagos pelos empregadores em favor do empregado.

   Aposentadoria e pensão
§  Pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, e quaisquer outros recebimentos em virtude de empregos, cargos ou funções exercidos no passado;

§  Benefícios recebidos de previdência privada, bem como resgate de contribuições;

§  Valores recebidos em dinheiro, a título de alimentos ou pensões;

§  Os resgates efetuados pelo quotista de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI).

   Royalties
§  Direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra;

§  Eexploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio.

   

   Aluguel

§  Locação ou sublocação, arrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, direito de uso ou aproveitamento de águas privadas;

§  Direito de uso ou exploração de películas cinematográficas ou de videoteipe;

§  Direito de uso ou exploração de outros bens móveis de qualquer natureza;

§  Direito de exploração de conjuntos industriais;

§  De colher ou extrair recursos vegetais, inclusive florestais;

§  De pesquisar e extrair recursos minerais.